Processo 263621/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 14:47
Autuado em 26/04/2012 14:47
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3941/2016 da Segunda Câmara, de 17/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3941/ 2016 Regular com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2016 Acórdão   3941/ 2016 Regular com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IRETAMA
Gestor ordenador das despesas ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Representante legal AFIFI EL BITAR SAAB
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS

Juntadas
DataDescrição
08/04/2014 16:37 do Protocolo 318105/14
19/12/2013 11:19 do Protocolo 902040/13
19/12/2013 10:08 do Protocolo 901591/13
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 9285/13 - DP
05/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 9287/13 - DP
05/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 9289/13 - DP
28/11/2012 17:09 do Protocolo 735850/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9285/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9287/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9289/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Acórdão nº 3941/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
28/02/2014 833 Despacho Processual Diverso nº 730/2014
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1129/2013
24/09/2013 732 Termo de Redistribuição de Processo nº 2088/2013
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2788/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7610/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 11:09 DP  
06/09/2016 13:48 COFIT Despacho Processual Diverso nº 625/2016 -
05/09/2016 12:05 COEX Informação nº 6344/2016 -
24/08/2016 10:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2129/2016 -
18/08/2016 11:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2403/2016 -
10/08/2016 14:48 S2C Acórdão nº 3941/2016 -
07/08/2014 10:33 GCFC  
24/07/2014 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 3275/2014 -
24/07/2014 15:04 SMPjTC Parecer nº 10466/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de comprovação de atendimento às normas relativas ao transporte escolar. Nova diligência. Não atendimento. Pela irregularidade das contas.
16/04/2014 11:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1800/2014 -
08/04/2014 17:30 DAT Instrução nº 3570/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. DESNECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA EM REQUERIMENTO MINISTERIAL. PELA MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTAS.
26/02/2014 15:57 DP  
21/02/2014 10:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 730/2014 -
17/02/2014 16:39 SMPjTC Parecer nº 2541/2014 - Irregularidade Transporte escolar. Município de Iretama. Ausência dos relatórios bimestrais, comprovação das inspeções semestrais de segurança e qualificação dos motoristas. Pela irregularidade das contas. Subsidiariamente, por nova diligência.
10/02/2014 13:11 DAT Instrução nº 1623/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO ANTERIOR.
29/10/2013 16:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 664/2014 -
29/10/2013 16:15 DP Informação nº 23118/2013 -
29/10/2013 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 9285/2013 -
29/10/2013 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 9287/2013 -
29/10/2013 16:15 DP Ofício de Contraditório nº 9289/2013 -
25/09/2013 15:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2013 -
20/09/2013 11:48 SMPjTC Requerimento nº 488/2013 - diligência Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de comprovação de atendimento às normas relativas ao Transporte Escolar. Preliminarmente por diligência à origem.
16/09/2013 17:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2088/2013 -
29/11/2012 08:43 DAT Instrução nº 2805/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM SALDO INSCRITO NO SIT.
17/10/2012 14:54 DP  
10/10/2012 16:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2788/2012 -
26/04/2012 17:42 DAT Instrução nº 4970/2012 - Concessão de Contraditório.
26/04/2012 15:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7610/2012 -
26/04/2012 15:15 DP Termo de Reautuação nº 212/2012 -

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